sexta-feira, 3 de abril de 2009

Dep. Marcelo Coelho aguarda votação de seu projeto sobre a medição individualizada do consumo de água

O Projeto de Lei nº 40/2008, de autoria do Deputado Marcelo Coelho (PSDB), que institui diretrizes para a medição individualizada do consumo de água nas edificações prediais verticais ou condominiais, residenciais, comerciais e de uso misto, foi considerado legal e constitucional por pareceres da Comissão de Justiça, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, da Comissão de Defesa do Consumidor e Proteção ao Meio Ambiente, e da Comissão de Finanças, indo agora para aprovação em Plenário.

Este projeto tem por finalidade corrigir distorções em relação ao efetivo consumo e ao valor pago pela água, fazendo com que a cobrança passe a ser mais justa, uma vez que as unidades habitacionais muitas vezes não tem o mesmo numero de habitantes, por isso ao ser cobrada a taxa total rateada pela quantidade de unidades faz com que, por exemplo, um apartamento onde residam duas pessoas pague o mesmo valor de um que tenha seis moradores. Outra questão que foi levada em consideração foi o fato de alguns imóveis mesmo estando fechados pagam o mesmo valor que os outros condôminos, sendo que não houve utilização de água naquele período.

“Esse projeto é de grande importância, pois corrigirá distorções no pagamento pelo bem de consumo, além de fazer com que as pessoas tenham mais consciência na hora da utilização desse recurso esgotável e essencial à vida, que é a água.” Disse o deputado e autor do projeto Marcelo Coelho.




Mais informações
Renata Salgueiro
Assessoria de Comunicação do Deputado Estadual Marcelo Coelho
(27) 3382-3627/ 9943-0178

Nenhum comentário: